O que acontece durante a inspeção da Anvisa?
Atualizado: 4 de mai. de 2021
O controle sanitário alimentar é destacado pela atuação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e possui responsabilidade compartilhada entre outros órgãos públicos regulamentadores, como INMETRO, Ministério de Minas e Energia, PROCON, DECON e MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
No Brasil, cabe à ANVISA regulamentar, controlar e fiscalizar serviços e produtos que envolvam risco à saúde da população e que estão disponíveis no mercado, como produtos de consumo alimentar, dentre eles bebidas, insumos e aditivos alimentares, embalagens e o próprio alimento.
O que é uma Inspeção Sanitária?
Segundo a RDC 207/2018, é “um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visam proteger a saúde individual e coletiva por meio da verificação in loco das atividades desenvolvidas e do cumprimento do arcabouço legislativo regulamentar de saúde a elas vinculado, como condições de empreendimentos, processos e produtos. Por meio de fiscalizações, medidas podem ser tomadas para orientar e corrigir situações que possam prejudicar a saúde da população”.
A Inspeção Sanitária também verifica boas práticas de fabricação e CTO (Condições Técnicas Operacionais). De acordo com a RDC 39/2013, trata-se da classificação dos estabelecimentos ou linhas de produção em território nacional no início da atividade, e também se aplica às linhas de produção existentes na adição de novo medicamento ou categoria de risco, avalia se possui capacidade técnica e operacional suficiente para produção em escala industrial de medicamentos ou produtos para saúde - verificação de reclamações e desvios de qualidade (investigação e fiscalização) ou verificação de problemas relacionados ao registro e pós-registro.
O que a Anvisa avalia na inspeção?
Além de todas as características citadas no tópico anterior, também são avaliados o Manual de Boas Práticas de Fabricação, os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e outros procedimentos gerais. A seguir, vamos abordar a importância de cada uma dessas operações para um bom funcionamento de sua empresa e melhor organização.
Manual de Boas Práticas de Fabricação (MBPF)
Este é o documento oficial da empresa, que visa padronizar e especificar o processo de fabricação. Dessa forma, os conhecimentos adquiridos podem ser identificados e acessados, facilitando a integração de novos colaboradores.
De modo geral, além do desenvolvimento de um plano de processo, o manual também deve conter informações sobre o estabelecimento e controle dos requisitos sanitários, fatores avaliados detalhadamente em uma inspeção da ANVISA.
Essas diretrizes fornecem os requisitos mínimos que os fabricantes devem atender para garantir que seus produtos sejam consistentemente de alta qualidade para o uso pretendido. Um MBPF bem estruturado pode trazer muitos benefícios, como reduzir a frequência de acidentes e ajudar no controle do desperdício. Além disso, ajuda a evitar multas de órgãos reguladores e pode implantar estratégias de controle de qualidade.
Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)
Um Procedimento Operacional representa um documento que dispõe todas as ações necessárias para se manter atualizado com as normas e legislações vigentes a fim de tornar a produção mais dinâmica garantindo resultados, para minimizar assim, a propagação de falhas e erros que podem contribuir para uma produção ineficiente e que impeça a visibilidade da marca no mercado.
Além disso, pode atuar como um checklist de instruções para as atividades de rotina da empresa, podendo fornecer o passo a passo específico no cumprimento do Manual de Boas Práticas de Fabricação (MBPF) e servir de guia para manter a padronização dos processos da empresa como um todo. Portanto, o POP serve como um anexo do MBPF por apresentar informações rotineiras de fácil acesso e com mais detalhes.
Os POPs são elaborados para otimizar tempo e melhorar o desempenho das equipes e da produção e, por consequência, garantem maior segurança aos colaboradores e clientes da empresa pois proporcionam informações coerentes às legislações vigentes e permitem identificar possíveis falhas e não conformidades com os regulamentos do setor.
Rotulagem Nutricional
Para estabelecimentos que produzem alimentos embalados, a resolução ANVISA RDC 360/03 - REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS, torna obrigatória a rotulagem nutricional para todos alimentos produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores.
Em uma inspeção da ANVISA, torna-se indispensável apresentar a conformidade dos alimentos produzidos em relação às normas vigentes, pois além de oferecer um maior profissionalismo à marca informa todas as características para um consumo mais saudável e atento a possíveis alergias e/ou intolerâncias alimentares.
Para que a empresa alcance bons resultados, é muito importante garantir a qualidade dos produtos desde a chegada da matéria-prima no local até a distribuição aos consumidores. É por isso que os procedimentos gerais para esse fim devem ser seguidos. Tais procedimentos são analisados nas fiscalizações da Anvisa e podem ajudar no desenvolvimento da empresa.
Portanto, é necessário colocá-los em prática para garantir a eficácia e o bom funcionamento do processo produtivo, como a escolha de matérias-primas de alta qualidade e a contratação de fornecedores confiáveis são. Além de utilizar equipamentos bem calibrados e garantir uma boa distribuição do produto ao consumidor, o que contribui também para a melhoria da qualidade final.
Além disso, é importante garantir a correta destinação dos resíduos, bem como o uso de água devidamente tratada. Outro fator a ser analisado é a saúde e higiene dos manipuladores de alimentos, pois, caso adoeçam, podem contaminar o produto e colocar em risco o consumidor final.
A visita da Anvisa também leva em consideração a aparência do estabelecimento, a estrutura organizacional das instalações, limpeza e higiene como fatores indispensáveis para uma boa qualidade dos produtos e segurança alimentar de todos.
Referências
Acesso em: 19/04
https://consultoriamult.com.br/blog/inspecao-da-anvisa/ Acesso em: 19/04
Rotulagem Nutricional Obrigatória Manual de Orientação às Indústrias de Alimentos
PDF disponível em:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/manuais-guias-e-orientacoes
Acesso em: 25/04.
Blog escrito pela Diretoria Presidência.
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